DELEGADO DESEJA IMPLANTAR ESCALA DE SERVIÇO DE 24X48
O companheiro Edson Jânio, imbuído do sentimento de justa indignação, lançou, ontem, dia 28/12/2011, um pedido de orientação dentro da Comunidade da PCPE, no Orkut, dizendo, o seguinte: “Devido à falta de efetivo na Delegacia onde trabalho os policiais plantonistas terão que cumprir uma jornada de 24X48 a partir de 1.º de janeiro. Até que ponto isso é legal? A Delegacia Regional afirma que não é problema dela”.
Dissemos a Jânio que nosso Movimento não poderia ficar inerte em face de mais essa arbitrariedade, a exemplo do SINPOL, que cala, ensurdece e se auto-acomete de incurável cegueira de nascença quando se trata de intervir em favor do policial que teve seu Direito espoliado por algum devaneio de um Delegado ou por qualquer outro ato juridicamente insuportável de representantes da Administração Direta do Estado.
Esclarecemos a ele que os atos da Administração são atacados à medida que seus efeitos começam a gerar suas conseqüências concretas no plano legal, pelo fato de decorrerem das respectivas portarias instituidoras, atos normativos, decretos ou leis regulares, que os estribaram, sob pena de se demandar juridicamente em carência de ação, sem falarmos em serem simples especulações, portanto, sem respaldo jurídico algum, a questão da matizada redução do regime de folgas.
Falamos ainda da existência de uma limitação legal ao direito de agir do MIPC-PE, fato que impossibilita nossa Associação de atuar institucionalmente como se fosse sindicato, mesmo quando imbuída do sentimento de tutelar direitos coletivos para além do próprio universo, pelo fato de existir, pelo menos no plano fenomênico, e unicamente formal, um órgão classista da categoria, neste caso, o SINPOL.
Argumentamos que as demandas eficazes para remediarem arbitrariedades como a que foi denunciada são de espeque mandamental e se necessário fosse, seguramente postularíamos em juízo, entretanto, os resultados ficariam legalmente restritos aos nossos associados, pelo fato da reserva legal, para uma demanda coletiva, como se quer, ser do SINPOL, infelizmente.
Denúncias como essa demonstram que não possuímos um dirigente sindical confiável e que ele está aquém das exigências que qualificam o homem para liderar um sindicato de polícia. O presidente do SINPOL desqualifica e desnatura as ações sindicais de nosso sindicato. Não permitamos que isso aconteça, sob pena de perdermos definitivamente nossa identidade e nossa dignidade.
Emmanuel Egberto de Araujo Filho
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá! Ficaremos agradecidos se você deixar seu comentário. Lembre-se de manter um bom nível nas suas considerações.Não cercearemos o direito à opinião, mas excluiremos comentários que faltem com o respeito e extrapolem a legalidade. Obrigado!