NOTA PÚBLICA

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ATRAVÉS DO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL NÃO PARA DE PERSEGUIR O MOVIMENTO PELA MUDANÇA

Companheiros(as) Policiais Civis,

        

Tomamos conhecimento do envio em 26 de maio de 2014 do OFÍCIO GAB/PCPE nº 1253/2014 à Corregedoria Geral, no qual o Chefe de Polícia Civil de Pernambuco pede a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de ÁUREO CISNEIROS LUNA FILHO E DIVANILDO GONÇALVES DA SILVA.

               

       A argumentação é de que os servidores na manifestação realizada no dia 21.05.2014 “incitaram a desordem contra o Chefe de Polícia Civil, com vaias e apupos” e que estes teriam agido “com conduta inadequada e desrespeitosa contra o Chefe desta Instituição”. No entanto, em momento algum o Sr. Chefe de Polícia afirma no referido ofício qual a “desordem” e qual a “anarquia” foram cometidas pelos Policiais Civis presentes no ato.

                

        O Movimento Pela Mudança vem a público esclarecer aos policiais civis e à sociedade pernambucana que em nenhum discursos proferido houve qualquer agressão ou desrespeito à qualquer pessoa, nem tampouco à pessoa do Chefe de Polícia Civil.

                

         A passeata foi um grande sucesso desde a saída da Praça Oswaldo Cruz até o interior do Palácio do Campo das Princesas, sendo inclusive ovacionada pela população, que e aplaudia os policiais, que se vestiu de branco no ato de protesto.

                

        Na ocasião da passeata, ao passarem na frente do prédio da Diretoria da Polícia Civil, não houve qualquer palavra de desrespeito e nem qualquer constrangimento à Chefia de Polícia.

                

       O único pedido dirigido ao Chefe de Polícia naquele momento foi para que o mesmo designasse um Delegado Especial para dar andamento ao inquérito criminal contra a diretoria do SINPOL por fraude ao estatuto.

                 

       A cobrança foi feita demonstrando ao Chefe de Polícia que existia um clamor social da categoria, ocasião na qual os servidores presentes no ato concordaram afirmando que queriam agilidade na investigação.

                

     A parada na frente da Diretoria de Polícia transcorreu sem nenhum incidente, sem nenhuma palavra agressiva ou vaias contra qualquer autoridade. A única palavra de ordem entoada pelos manifestantes, de forma espontânea, foi de “queriam 5 mil”, referindo-se à declaração do Secretario de Defesa Social de que todos os policiais recebiam tal quantia mensalmente.  

               

      Deste modo, o ato público transcorreu dentro do exercício regular do direito de manifestação e de organização, garantido na Constituição Federal no art. 5º, incisos, IV, XVI e XVII:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

               

           A atitude do Chefe de Polícia visa intimidar e desestimular os policiais civis a não buscarem o atendimento às suas reivindicações, tentando perseguir as lideranças do movimento.

                

          Trata-se de uma tentativa de criminalizar lideranças da categoria e de um atentando não somente contra os direitos fundamentais do cidadão, mas também contra o Estado Democrático de Direito. Esta é uma atitude anti-sindical condenada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT.

               

      Infelizmente este não é o primeiro e nem será o último ato de perseguição que será feito Policia Civil. Áureo já foi transferido de Macaparana para Itaíba, o que foi anulado pelo Poder Judiciário. Da mesma forma, tentaram modificar a escala de trabalho para que o mesmo ficasse impedido de atuar sindicalmente, o que também foi anulado pelo Judiciário. Recentemente num PAD foi pedida a demissão de Áureo Cisneiros por ter comunicado ao Delegado Seccional que num mesmo dia não existia delegado de plantão em 7 (sete) delegacias. Portanto, o presente PAD a ser instaurado através do referido ofício é mais uma arbitrariedade, para tentar calar a voz da categoria.

               

       Seja com Mandados de Segurança, com representações no Ministério Público ou com manifestações democráticas iremos combater cotidianamente as arbitrariedades cometidas por qualquer um gestor de plantão contra qualquer Policial Civil.

               

        Não poderá prevalecer a visão de mundo que derivou de uma cultura autoritária promovida pela Ditadura Militar. Se a própria ONU – Organização das Nações Unidas recomenda a desmilitarização da Polícia Militar, em cujo regime ainda se cometem muitos atos não republicanos em nome da hierarquia, não se pode pretender transformar a Polícia Civil em um espaço no qual se aplique o autoritarismo.

                

        O Governo do Estado de Pernambuco não pode fazer uma opção pela contramão da história. Não se pode admitir que a partir de agora as pessoas sejam punidas por manifestarem suas opiniões, nem pode a Polícia Civil temer a “voz das ruas”, manifestação da democracia participativa.

                

          A categoria dos Policiais Civis não irá se calar diante de perseguições e ameaças, pois permanecerá firme dentro dos seus propósitos, de forma democrática e republicana.

                

         O receio evidente de que o Movimento pela Mudança seja vitorioso nas urnas no SINPOL tem levado ao desespero não somente a diretoria do SINPOL, mas também alguns gestores de plantão.

                

      A categoria está alerta para o que está em jogo e irá rechaçar tais atitudes antidemocráticas. A resposta virá nas urnas do SINPOL, com a vitória do Movimento pela Mudança que irá renovar a direção do Sindicato, elegendo Aureo Cisneiros presidente juntamente com os demais companheiros, para que possamos encaminhar as mais sentidas reivindicações da categoria.

• Democracia na Polícia Civil;
• 
  
• Gratificação de 225% para todos;
• 
  
• Por um salário digno e por condições de trabalho;
• 
  
• Pela reformulação do PCCV;
• 
  
• Por um SINPOL transparente, democrático e de luta;
• 
  
• Por um Departamento Jurídico forte para combater as arbitrariedades contra os Policiais Civis.

               

             Recife, 10 de julho de 2014

Movimento pela Mudança

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