NOVO SINPOL

Áureo Cisneiros Luna Filho é o novo presidente do Sinpol. Numa trajetória de determinação, resistência e coragem, Áureo chega ao Sinpol acabando com o reinado de um grupo que fazia do sindicato sua moradia. Foi contra esse grupo, e contra mais alguns, que ele se impôs. Não é um Júlio César da história, mas para quem saiu do nada praticamente, ele pode dizer: “Veni, vidi e vici”, ou “Vim, vi e venci”. Seu feito é para isso. Ave, Áureo! Nós, os vivos, o saudamos. 

Fim de uma hegemonia. O sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco tem novo presidente: Áureo Cisneiros. Ele acreditou em si mesmo e fez a mudança. Não foi fácil, sendo quase crucificado. Um pouco da sua via crúcis. Confinado. Como muitos, ele concorria a uma escala de plantão: 24/72 horas. De repente, e não mais que de repente, foi compelido a uma escala de expediente, de segunda a sexta. Objetivo do ato: cercear-lhe os passos, o impedindo de circular e fazer sua campanha à presidência do sindicato. Resolveu então fazer uma “chamada” pelas delegacias com o intuito de verificar se assim o era para os pequenos e graúdos. Constatou: a revoada era geral. Protestou, sendo punido mais severamente. Remoção. Da cidade de Macaparana (Mata Norte) para Itaíba (quase Sertão), uma distante 415 km da outra. Maior do que essa distância somente uma vontade abusiva. Claro, a JUSTIÇA foi acionada. De pronto, reconheceu a afronta ao Estado Democrático de Direito, que tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e a cidadania, exercida pelo gozo dos direitos civis/políticos e sociais conforme T. H. Marshall. Absolvido, segue sua caminhada, se deparando com mais um obstáculo, e que pedra. Querem agora calá-lo, e para sempre: pedem-lhe a cabeça. Causa: tão somente pelo simples motivo de liderar um protesto, chamando a atenção do governo para o descaso da categoria. O direito de reunião (nele incluída a passeata) é garantido pela CF em seu excelsior artigo quinto, inciso XVI. Em um país onde o poder público é instado a garantir a realização de eventos como a Marcha da Maconha e a Marcha das Vadias — pelo uso livre das drogas, e pelo direito de mostrar e dar consensualmente, qualquer que seja a outra parte —, custa-me entender por que Áureo e os seus não poderiam marchar protestando contra os baixos salários, estando muito a quem das exigências hodiernas. Que país é esse, Renato Russo? 

Ao vencedor, as batatas. Áureo venceu a batalha e como prêmio recebeu o Sinpol. É o “Quincas Borba” de Machado de Assis. Mas aqui não há vencidos. Não no sentido conotativo da palavra. E nem mesmo sei se o Sinpol chega a ser prêmio. Sei que uma nova batalha o espera. De há muito tempo que a categoria vem lutando por um reconhecimento. A propósito, reportagem recente sobre os gastos dos estados com pessoal, atrelados à Lei de Responsabilidade Fiscal, coloca o estado de Pernambuco fora daqueles cujos gastos estão acima do teto permitido pela lei, que é de 49% da receita corrente líquida. Aqui é de 44%, abaixo até do limite prudencial, que é de 46,5%. Qual vai ser a nova falácia? Pelo trabalho realizado, e não foi pouco, o servidor policial merecia melhor sorte. Para que se tenha uma visão desse trabalho, basta dizer que entre 2007 e 2012 as prisões por homicídios qualificados cresceram quase 120%, e as por homicídios simples, quase 900%, sem falar na quantidade de inquéritos produzidos no período. Ninguém se nega a realizar o seu ofício. Segurança é um direito do cidadão e ele nada tem com esse desleixo a que foi relegado o servidor policial. O problema é essa corrida desenfreada. Não é somente visando o bem coletivo, muitos tirando proveito para projetos pessoais de vida. Metaforicamente, seria o proletariado morrendo para o fortalecimento da classe capitalista. É flagrante o desrespeito às leis de amparo ao servidor policial. Se nem mesmo a Carta Maior é observada, não causa estranheza a legislação infra constitucional. Espantoso é que esse desrespeito pela Lei se dê justamente pelos Operadores/Construtores do Direito. São assim seus filhos ilegítimos. 

José Maria / Cidadão

O Brasil passou muito tempo calado/parado. Era o cidadão debaixo de ordens: sem liberdade de expressão/direito de reunião e tantos outros. A Carta Magna de 1988 foi o marco da redemocratização. Elencou um sem-número de direitos fundamentais. É bom lembrar que eles ainda vigoram, e por assim ser é que Áureo Cisneiros Luna Filho ainda vive. Paradoxal não deixa de ser o comportamento de alguns que, exorcizando os Anos de Chumbo, rezam por sua cartilha quando o momento lhe apraz. Ave, Áureo! Os que lhe queriam a morte deveriam agora lhe saudar.